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Câmara não vê irregularidades em seis projetos

Publicado em 29/06/2007 às 00:00 - Atualizado em 10/06/2015 às 14:45

Todos os seis projetos que passaram na Câmara de Vereadores da Capital e são alvos de suspeitas da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde, deflagrada no dia 3 de maio, tiveram trâmite "normal" na Casa, sem registro de qualquer irregularidade.

Esta é a conclusão dos técnicos que, a pedido da CPI, analisaram toda a documentação que deu origem a projetos de lei, ou a projetos de lei complementar.

- Sob a ótica legal, regimental e constitucional não existe ato que possa ser questionado nos projetos - definiu o coordenador do trabalho, o procurador-chefe da Câmara, Antônio Chraim.

De acordo com ele, "se houve qualquer tipo de vantagem ou outra ilicitude, isso aconteceu fora" (da Câmara), acrescentou o procurador. As conclusões da comissão técnica, porém, não agradaram nem governistas, nem a oposição.

Para o relator da CPI, vereador Deglaber Goulart (PSDB), a exposição feita à CPI pelos técnicos da Câmara revelaram o que ele classificou de "anomalias".

- Se os projetos tramitaram dentro da legalidade, tudo bem. Agora, que tem pelo menos alguma imoralidade, isso tem - defendeu o parlamentar, questionando, principalmente, projetos que tiveram tramitação "relâmpago" nas comissões.

A mesma impressão externou o oposicionista Alexandre Fontes (PP). Para ele, há alguns fatos "estranhos" que precisam ser melhor investigados.

Fontes citou como exemplo o projeto de lei que permitiu a incorporação do Loteamento Rio Vermelho, um dos alvos da PF.

Análise dos documentos emitidos pelo Executivo

Na reunião, os técnicos mostraram que a proposta passou nas comissões e foi aprovada em primeira, segunda e definitiva votação no mesmo dia: 15 de dezembro de 2003.

Normalmente, uma proposta desta magnitude, que amplia a densidade demográfica na região, deveria levar pelo menos alguns meses de discussão, ponderou o representante do PP.

Agora, a CPI vai para a "segunda parte", que será a análise de documentos emitidos pelo Executivo e o início dos depoimentos. Os primeiros a falar, em data ainda a ser definida, são a delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações, e o procurador-chefe da República no Estado, Walmor Alves Moreira.

Fonte: Diário Catarinense
Matéria: João Cavallazzi  ( joao.cavallazzi@diario.com.br )

Entenda o caso
Em maio do ano passado, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).
Depois de uma investigação preliminar, a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de alguns suspeitos, que começaram a ser monitorados no dia 26 de junho de 2006.
As gravações duraram até o dia 19 de dezembro. De lá até o final de abril de 2007, os agentes federais realizaram inúmeras diligências para complementar a investigação.
No dia 29 de abril, a delegada Julia Vergara da Silva encaminhou os 28 relatórios e os respectivos áudios ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, requisitando a prisão temporária de 22 suspeitos e a busca e apreensão em dezenas de endereços.
Os pedidos foram deferidos e executados pela PF na manhã do dia 3 de maio. Dezessete pessoas foram detidas em Florianópolis; duas em Porto Alegre; e três não foram localizadas - elas se apresentaram nos dias seguintes.
Todos foram liberados pela Justiça Federal e agora aguardam o eventual processo em liberdade.

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