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INSENÇÃO DO IPTU 2021

Publicado em 22/02/2021 às 14:10 - Atualizado em 23/02/2021 às 14:25

INSENÇÃO DO IPTU

Idosos, aposentados, pensionistas, viúvas, portadores de deficiência ou enfermidades graves e incuráveis que impossibilitem de exercer atividades laborativas, podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no prédio da Prefeitura. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e 14h às 17h.
O contribuinte deve protocolar seu requerimento e aguardar a avaliação. Para isso, idosos, aposentados e pensionistas devem levar, no ato da solicitação, os documentos que comprovem o benefício. Portadores de deficiência ou enfermidades graves devem portar o laudo médico atualizado, indicando a doença. As viúvas devem levar a certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.
Além dos documentos específicos de cada situação, os documentos obrigatórios são: documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência que indique o imóvel.